1
(3ª Feira)

Feriado: Confraternização Universal

4
(6ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 2007

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de dezembro de 2007

IRRFONTE - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 31 de dezembro de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

7
(2ª Feira)

Salários do Mês de Dezembro de 2007: Último dia para o pagamento do salário do mês de dezembro de 2007

FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência dezembro de 2007

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 2007

8
(3ª Feira)

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 3º decêndio de dezembro de 2007

DCTF MENSAL - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Último dia para entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de novembro de 2007, para as pessoas jurídicas relacionadas no art. 7º, inciso I da IN SRF nº 786/2007

DACON MENSAL - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais: Último dia para entrega da DACON com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de novembro de 2007, para as pessoas jurídicas sujeitas à entrega da DCTF mensal, relacionadas no art. 8º a IN SRF nº 590/2005

10
(5ª Feira)

RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias: Último dia para o recolhimento unificado do RET, sobre a receita recebida no mês de dezembro de 2007 da incorporação imobiliária sujeita a este regime tributário (Lei nº 10.931/2004)

IRRF - Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda): Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio (dias 11 a 31) de dezembro de 2007 (Art. 70, II, letra "d", da Lei nº 11.196/2005)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de dezembro de 2007

INSS - Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais): Recolhimento referente à competência dezembro de 2007 (Lei nº 11.488/2007)

GPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social: Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de dezembro de 2007, ao Sindicato representativo da categoria profissional, em virtude da mudança do vencimento da GPS e por não ter sido alterada a legislação a respeito até o momento (Decreto nº 1.197/94, art. 11)

13º Salário - Ajuste: Último dia para o pagamento do ajuste da diferença do 13º Salário

15
(3ª Feira)

SIMPLES NACIONAL - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Último dia para o recolhimento em documento único de arrecadação do SIMPLES NACIONAL referente ao fato gerador ocorrido no mês de dezembro de 2007 (Art. 21, inciso III da L.C. nº 123/2006)

PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de dezembro de 2007, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

IR/PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos e 16 a 31 de dezembro de 2007 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

CIDE - Remessas ao Exterior: Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001

CIDE - Combustíveis: Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2008

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de janeiro de 2008

IPI MENSAL - Demais Produtos e Cigarros (2402.90.00): Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2007

PIS/COFINS-FONTE - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de dezembro de 2007, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de janeiro de 2008 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

INSS - Contribuições ao INSS (contribuinte individual e empregado doméstico): Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência dezembro de 2007

18
(6ª Feira)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de janeiro de 2008

PIS/PASEP - Pagamentos das contribuições cumrv fatos geradores ocorreram no mês de DEZEMBRO/2007

COFINS - Pagamentos das contribuições cumrv fatos geradores ocorreram no mês de DEZEMBRO/2007

23
(4ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: ltimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de janeiro de 2008

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de janeiro de 2008 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de janeiro de 2008

31
(5ª Feira)

PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ a PJ de Direito Privado: Último dia para recohimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de janeiro de 2008, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

IR/PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridose 01 a 15 de janeiro de 2008 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004

PIS/COFINS-FONTE - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de janeiro de 2008, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005

IRPF - Carnê-leão

IRPJ/SIMPLES - Lucro na alienação de ativos

IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos

IRPJ - Renda variável

IRPJ - Renda Inflacionário

IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de DEZEMBRO/2007

IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 1ª quota do Imposto de Renda devido no 4º trimestre/2007

CSLL - Apuração mensal - pagamento do imposto devido no mês de DEZEMBRO/2007

CSLL - Apuração trimestral - pagamento da 1ª quota do imposto devida no 4º trimestre/2007

FINOR/FINAM/FUNRES

REFIS

PAES - Parcelamento Especial (REFIS II)

REFIS 3 (PAEX) - PARCELAMENTO MP Nº 303/2006 - Pagamento de Débitos em 120/130 Parcelas: Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas, da parcela relativa à opção pelos parcelamentos junto à SRF e PGFN, nos termos da MP nº 303/2006

SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO ESPECIAL - Parcela Dezembro/2007 (Art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006): Último dia para recolhimento da 7ª parcela para as ME/EPP que formalizaram e efetuaram recolhimento da primeira prestação do parcelamento entre 01.07.2007 e 31.07.2007 e da 6ª parcela para as ME/EPP que formalizaram e efetuaram o recolhimento da primeira prestação do parcelamento entre 01.08.2007 e 20.08.2007 (IN RBF nº 767/2007)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de janeiro de 2008

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais: Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445/2004. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet

DIRF-CIGARROS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros: Deverá ser apresentada, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores

DIRF-BEBIDAS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas: Deverá ser apresentada mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores (Art. 2º da IN SRF nº 325, de 30.04.2003)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Contribuição Sindical - Empregados: Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontados dos empregados no mês de dezembro de 2007, admitidos no mês de novembro de 2007

Avaliação Anual de Acidentes do Trabalho: Último dia para entrega do mapa contendo avaliação anual de acidentes do trabalho na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - DRT

ENT. BENEF. DE ASSIST. SOCIAL - Plano de Ação: Último dia para entrega de plano de atividade a ser desenvolvida durante o ano em curso

Contr. Sindical patronal: Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal

GFIP 13º: Último dia para apresentar a GFIP da competência 13