3
(4ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de setembro de 2007

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de setembro de 2007

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 30 de setembro de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

ICMS - Apuração Mensal de Fatos geradores de setembro/2007 - CNAE: 10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 35301; 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 49302, 49507; 50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225, 63917. Substituição Tributária: álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3/99), cimento (Protocolo ICM nº 11/85), refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS nº 11/91) - CPR: 1031

5
(6ª Feira)

Salários do Mês de Setembro de 2007

FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência setembro de 2007

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de setembro de 2007

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 3º decêndio de setembro de 2007

DCTF MENSAL - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Último dia para entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de agosto de 2007, para as pessoas jurídicas relacionadas no art. 8º da IN SRF nº 695/2006

DCTF SEMESTRAL - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Último dia para entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do primeiro semestre de 2007, para as pessoas jurídicas relacionadas no art. 8º da IN SRF nº 695/2006

DACON MENSAL - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais: Último dia para entrega da DACON com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de agosto de 2007, para as pessoas jurídicas sujeitas à entrega da DCTF mensal, relacionadas no art. 8º a IN SRF nº 590/2005

DACON SEMESTRAL - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais: Último dia para entrega da DACON com as informações relativas aos fatos geradores do primeiro semestre de 2007, para as pessoas jurídicas sujeitas à entrega da DCTF mensal, relacionadas no art. 8º a IN SRF nº 590/2005

9
(3ª Feira)

ICMS - Apuração Mensal de Fatos geradores de setembro/2007 - Substituição Tributária: contribuinte enquadrado em código de CNAE-Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a sejeição passiva por substituição, energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/2000 - Cláusula Terceira), fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/94), pneumáticos câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/93), tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/94), veículo novo (Convênio ICMS nº 132/92), veículo novo de duas rodas motorizado (Convênio ICMS nº 52/93). - CPR: 1090

10
(4ª Feira)

RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias: Último dia para o recolhimento unificado do RET, sobre a receita recebida no mês de setembro de 2007 da incorporação imobiliária sujeita a este regime tributário (Lei nº 10.931/2004)

IRRF - Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda): Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 30 de setembro de 2007 (Art. 70, I, letra "d", da Lei nº 11.196/2005)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de setembro de 2007

INSS - Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais): ecolhimento referente à competência setembro de 2007 (Lei nº 11.488/2007)

GPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social: Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de setembro de 2007, ao Sindicato representativo da categoria profissional, em virtude da mudança do vencimento da GPS e por não ter sido alterada a legislação a respeito até o momento (Decreto nº 1.197/94, art. 11)

ICMS - Apuração Mensal de Fatos geradores de setembro/2007 - CNAE: 01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 03116, 03124, 03213, 03221; 05003; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294; 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 12107, 12204; 23915, 23923; 33163, 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301,88006; 95118. - CPR: 1100

ICMS - Apuração Mensal de Fatos geradores de agosto/2007 - CNAE: 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990. Fabricantes de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF. - CPR: 2100

GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária: Último dia para a entrega da GIA-ST, referente ao mês de setembro/2007, pelos contribuintes de outra unidade da Federação (Artigo 254, parágrafo único do RICMS/SP - Decreto nº 45.490/00 e Portaria CAT nº 92/98)

12
(6ª Feira)

Feriado - Nossa Senhora Aparecida: Padroeira do Brasil

15
(2ª Feira)

IPI MENSAL - Demais Produtos e Cigarros (2402.90.00): Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2007

SIMPLES NACIONAL - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Último dia para o recolhimento em documento único de arrecadação do SIMPLES NACIONAL (DAS) referente ao fato gerador ocorrido no mês de setembro de 2007 (Art. 21, inciso III da L.C. nº 123/2006)

PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de setembro de 2007, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

IR/PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de setembro de 2007 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

CIDE - Remessas ao Exterior: Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001

CIDE - Combustíveis: Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível

PIS/COFINS-FONTE - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de setembro de 2007, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005

Parcelamento de Débitos Receita Federal do Brasil (RFB): Último dia para as entidades desportivas de futebol profissional, as Santas Casas de Misericórdia, as entidades hospitalares sem fins econômicos e as demais entidades beneficientes sem fins econômicos, formalizarem o parcelamento de débitos previsto na IN RFB nº 772/2007

INSS - Contribuições ao INSS (contribuinte individual e empregado doméstico): Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência setembro de 2007

Arquivo Magnético (SINTEGRA) - O Contribuinte remeterá à Secretaria de Fazenda, Finanças ou de Tributação da unidade da Federação destinatária da mercadoria, arquivo magnético com registro fiscal das operações e/ou prestações interestaduais efetivadas no mês anterior (art. 10 da Portaria CAT nº 32/96)

ICMS - Apuração Mensal de Fatos geradores de setembro/2007 - CNAE:60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906. Substituição Tributária: sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº 45/91). - CPR: 1150

Diferença de Carga Tributária - Operações Interestaduais: Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas ME-EPP, optantes pelo Simples Nacional, referente à diferença de carga tributária nas entradas interestaduais, conforme incisos I e II do artigo 2º do Decreto nº 52.104/07

16
(3ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de outubro de 2007

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de outubro de 2007

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de outubro de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

Prazo de Entrega GIA Eletrônica ICMS apresentada pela Internet referente a setembro/2007. Inscrições Estaduais com Finais 0 e 1

17
(4ª Feira)

Prazo de Entrega GIA Eletrônica ICMS apresentada pela Internet referente a setembro/2007. Inscrições Estaduais com Finais 2, 3 e 4

18
(5ª Feira)

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 1º decêndio de outubro de 2007

Prazo de Entrega GIA Eletrônica ICMS apresentada pela Internet referente a setembro/2007. Inscrições Estaduais com Finais 5, 6 e 7

19
(6ª Feira)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de outubro de 2007

PIS/PASEP - Pagamentos das contribuições cumrv fatos geradores ocorreram no mês de SETEMBRO/2007

COFINS - Pagamentos das contribuições cumrv fatos geradores ocorreram no mês de SETEMBRO/2007

Prazo de Entrega GIA Eletrônica ICMS apresentada pela Internet referente a setembro/2007. Inscrições Estaduais com Finais 8 e 9

22
(2ª Feira)

ICMS - Apuração Mensal de Fatos geradores de setembro/2007 - CNAE: 10538; 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226; 72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902; 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008. - CPR: 1200

ICMS - Apuração Mensal de Fatos geradores de setembro/2007 - CNAE: 25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691. - CPR: 1220

24
(4ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de outubro de 2007

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de outubro de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de outubro de 2007

25
(5ª Feira)

ICMS - Apuração Mensal de Fatos geradores de setembro/2007 - CNAE: 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201. - CPR: 1250

26
(6ª Feira)

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 2º decêndio de outubro de 2007

31
(4ª Feira)

PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ a PJ de Direito Privado: Último dia para recohimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2007, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

IR/PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2007 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

PIS/COFINS-FONTE - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de outubro de 2007, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005

IRPF - Carnê-leão

IRPJ/SIMPLES - Lucro na alienação de ativos

IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos

IRPJ - Renda variável

IRPJ - Renda Inflacionário

IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de SETEMBRO/2007

IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 1ª quota do Imposto de Renda devido no 3º trimestre/2007

CSLL - Apuração mensal - pagamento do imposto devido no mês de SETEMBRO/2007

CSLL - Apuração trimestral - pagamento da 1ª quota do imposto devida no 3º trimestre/2007

FINOR/FINAM/FUNRES

REFIS

PAES - Parcelamento Especial (REFIS II)

REFIS 3 (PAEX) - PARCELAMENTO MP Nº 303/2006 - Pagamento de Débitos em 120/130 Parcelas: Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas, da parcela relativa à opção pelos parcelamentos junto à SRF e PGFN, nos termos da MP nº 303/2006

SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ESPECIAL - Parcela Outubro/2007 (Art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006): Último dia para recolhimento da 4ª parcela para as ME/EPP que formalizaram e efetuaram recolhimento da primeira prestação do parcelamento entre 01.07.2007 e 31.07.2007 e da 3ª parcela para as ME/EPP que formalizaram e efetuaram o recolhimento da primeira prestação do parcelamento entre 01.08.2007 e 20.08.2007 (IN RBF nº 767/2007)

SIMPLES NACIONAL - REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS/PARCELAMENTO ORDINÁRIO - Pagamento ou Parcelamento de Débitos Não Incluídos no Parcelamento Especial: Último dia para as ME/EPP interessadas em aderir ao regime tributário do SIMPLES NACIONAL efetuarem a quitação à vista, ou parcelarem em até 60 vezes, os débitos não incluídos no Parcelamento Especial (Art. 12 da IN RFB nº 767/2007)

SIMPLES NACIONAL - DSPJ/2008 - Confissão de Débitos Incluídos no Parcelamento Especial: Último dia para a entrega da DSPJ Simples/2008, relativa ao período de 01/01/2007 à 30/06/2007, para as ME/EPP que tiverem débitos abrangidos pelo parcelamento especial relativo ao período de 01/01/2007 à 31/05/2007, de que trata a IN RFB nº 767/2007.

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de outubro de 2007

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF): Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445/2004. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet

DIRF-CIGARROS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros: Deverá ser apresentada, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores

DIRF-BEBIDAS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas: Deverá ser apresentada mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores (Art. 2º da IN SRF nº 325, de 30.04.2003)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Empregados: Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontados dos empregados no mês de setembro de 2007, admitidos no mês de agosto de 2007