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Tributos e Contribuições Municipais Abril 2010 |
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Data de recolhimento ou entrega |
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Fato gerador/ mês de referência |
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Regra de recolhimento ou entrega |
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12
SEGUNDA-FEIRA
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ISS
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Março/10 |
Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros. |
Até o dia 10 de cada mês. |
| Trimestre |
Recolhimento do ISS, pelas Sociedades de Profissionais, relativo ao trimestre: janeiro, fevereiro e março/10. |
Dia 10 do mês subsequente a cada
trimestre. |
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16
SEXTA-FEIRA
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DAME
Estimativa |
Apresentação por todos os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento por estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na totalidade ou fração do período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009, nos códigos de serviço 01902, 02151, 03751, 04391, 04510, 04588, 05177, 05657, 05762, 06815, 06963, 07005, 07013, 07056, 07099, 07331, 07439, 07455, 07498, 07510, 07560, 07617, 07641, 07676, 07765, 07773, 07803, 07811, 07846, 08125, 08133, 08168, 08176, 08192, 08214, 08230, 08320, 08478, 08494, 08516, 08532, 08567, 08885 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 22/01/2010). |
A entrega das declarações iniciar-seá
no dia 08/03/2010, estendendose
até o dia 16/04/2010. |
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30
SEXTA-FEIRA
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DES
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Fevereiro/10 |
Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelos prestadores de serviços, bem como pelos tomadores ou intermediários de serviços, estabelecidos no Município de São Paulo, ainda que não obrigados à inscrição no CCM (Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 21/05/08, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 15/05/09).
Nota Cenofisco:
Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – Prazo de Apresentação Segundo orientação da Prefeitura, quando o prazo de entrega recair em dia não útil, o referido documento poderá ser entregue no mesmo dia, por se tratar de informações a serem enviadas pela internet. |
Apresentação até o último dia do
2º mês seguinte ao mês de incidência. |
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