IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/05/09, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
Crowe Horwath RCS anuncia novo sócio
DARF (veja instruções para preenchimento)
5 SEXTA-FEIRA
Salário
Pagamento dos salários relativos ao mês de maio/09.
–
Recibo
FGTS
Depósito relativo à remuneração de maio/09.
–
GFIP (meio eletrônico)
CAGED
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de maio/09.
–
CAGED (meio eletrônico)
10 QUARTA-FEIRA
IRRF Juros de Empréstimos Externos
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/09, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).
5299
DARF (veja instruções para preenchimento)
IRPJ/CSL/PIS-PASEP e COFINS Regime Especial Incorporação Imobiliária
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (Lei nº 10.931/04) referente ao mês de maio/09.
Veja tabela de códigos de recolhimento
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio
Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de maio/09 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98).
–
Formulário anexo à IN SRF nº 41/98
IPI
IPI apurado no mês de maio/09, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
1020 (Cigarros)
DARF (veja instruções para preenchimento)
Reclamatória Trabalhista
O recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social será feito no dia 10 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, antecipando-se o recolhimento para primeiro dia útil anterior se não houver expediente bancário no dia 10. (art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91, alterado pela MP nº 449/08).
–
GPS – Cópia
Comunicação ao INSS dos registros dos óbitos
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de maio/09, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.
–
Relação de registros de óbitos
INSS – GPS encaminhamento ao Sindicato
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência maio/09, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.
–
GPS (cópia)
15 SEGUNDA-FEIRA
CSLL/COFINS/ PIS-PASEP Retidos na Fonte
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 31/05/09, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05).
Veja tabela de códigos de recolhimento
DARF (veja instruções para preenchimento)
PIS/PASEP e COFINS Autopeças
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/05/09 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770
CIDE Combustíveis
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).
9331 (Mercado interno
CIDE Remessas ao Exterior
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01.
8741 CIDE
Previdência Social (INSS)
Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/09, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos.
–
GPS (2 vias)
16 TERÇA-FEIRA
IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/06/09, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
Veja tabela de códigos de recolhimento
DARF veja instruções para preenchimento)
19 SEXTA-FEIRA
IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/05/09, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).
COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
Previdência Social (INSS)
Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produto rural. Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência maio/09 (art. 6º da Lei nº 11.933/09).
–
GPS (Sistema Eletrônico)
Previdência Social (INSS)
Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/09 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09).
–
22 SEGUNDA-FEIRA
SIMPLES Nacional
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de maio/09 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN 56/09).
–
DAS
Previdência Social (INSS) Parcela do PAES
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente maio/09.
–
Débito automático em conta-corrente
Previdência Social (INSS) – Parcela do PAEX
Parcelamento excepcional dos débitos junto ao INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.
–
Débito automático em conta-corrente
DCTF Mensal
DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/09 (art. 6º, I, da IN nº 903/08).
–
internet Programa Gerador DCTF Mensal 1.6 aprovada pela ADE COTEC nº 3/09
24 QUARTA-FEIRA
IRRF
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/06/09, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
Veja tabela de códigos de recolhimento
DARF (veja instruções para preenchimento)
25 QUINTA-FEIRA
COFINS Demais Empresas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
Veja tabela de códigos de recolhimento
DARF veja instruções para preenchimento)
COFINS Cervejas
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09.
0760
COFINS Demais Bebidas
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09.
0776
COFINS Álcool
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09.
0929
PIS/PASEP Demais Empresas
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).
Veja tabela de códigos de recolhimento
PIS/PASEP Cervejas
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09.
0679
PIS/PASEP Demais Bebidas
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/03, relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09.
0691
PIS/PASEP Álcool
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/98, relativa aos fatos geradores ocorridos em maio/09.
0906
DCIDE Combustíveis
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de junho/09 (IN SRF nº 141/02).
–
IPI
IPI apurado no mês de maio/09, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
1097 (respectivos produtos) 0676 (Automóveis)
IPI
IPI apurado no mês de maio/09, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).
0668 (Bebidas)
IPI
IPI apurado no mês de maio/09, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22, e cigarros (código 2402.20.00).
5110 (Cigarros) 5123 (Demais produtos)
IPI
IPI apurado no mês de maio/09, relativo às operações realizadas com os produtos cervejas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03).
0821
IPI
IPI apurado no mês de maio/09, relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03).
0838
30 TERÇA-FEIRA
IRPF Renda Variável
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de maio/09.
6015
IRPJ Mensal
IRPJ relativo ao mês de maio/09 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
Veja tabela de códigos de recolhimento
IRPJ Trimestral
3ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre/09 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
IRPJ Lucro Inflacionário
IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de maio/09, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.
3320
IRPJ Renda Variável
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/09 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99).
3317
IRPJ/SIMPLES Ganho de Capital
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de maio/09 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07).
0507
FINOR/FINAM/ FUNRES
Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de maio/09 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da 3ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/09 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.
Veja tabela de códigos de recolhimento
CSLL Mensal
Contribuição relativa ao mês de maio/09, devidas pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
3ª quota da CSLL relativo ao 1º trimestre/09 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
Veja tabela de códigos de recolhimento
REFIS
Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de maio/09 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e 10.002/00).
PAES (REFIS II)
Parcela calculada sobre o faturamento de maio/09 ou correspondente ao 1/180 avos do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95).
PAEX (REFIS III)
Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional (PAEX), perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de maio/09 (instituído pela IN SRF nº 6/90).
–
Programa DOI (versão 6.0) aprovado pela IN SRF nº 473/04
IRRF
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de maio/09 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, b.1, e c, da Lei nº 11.196/05).
5232
DARF veja instruções para preenchimento)
IRPF
Pagamento da 3ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário de 2008.
0211
IRPF Mensal (Carnê-Leão)
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de maio/09 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).
0190
IRPF Ganho de Capital
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/09 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país ou no exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior).
4600 (Adquiridos em moeda nacional) 8523 (Adquiridos em moeda estrangeira)
COFINS PIS/PASEP Autopeças
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/06/09 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
3746 (COFINS) 3770 (PIS/PASEP)
CSLL/COFINS/PISPASEP Retidos na Fonte
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/06/09, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05).
Veja tabela de códigos de recolhimento
IRRF Instituições Financeiras)
Rendimentos auferidos por qualquer beneficiário em aplicação em fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento financeiro (art. 3º da Lei nº 10.892/04).
6800
Parcelamento do SIMPLES Nacional
Pagamento da 23ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento de Parcelamento).
Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, inclusive as imunes e as isentas) relativa ao ano-calendário de 2008.
–
Programa gerador disponível no site da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda. gov.br
Débitos Previdenciários Parcelamento do SIMPLES Nacional
Pagamento da 23ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento do Parcelamento).
4324
GPS
Contribuição Adicional SENAI
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1% que tenham mais de 500 empregados.
–
Guia própria do SENAI
Contribuição Sindical
Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de maio/09. Nota Cenofisco: Orientamos que se verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento, o qual deverá ser observado pela empresa.
–
Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (www.mte.gov.br e da CAIXA (www.caixa.gov.br)
IPI DIF-Cigarros
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.
Programa da DIRF Cigarros (IN SRF nº 396/04)
Apresentação pela internet
IPI DIF-Bebidas
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e envasadores no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 325/03.
Programa DIRF-Bebidas
Apresentação pela internet (Programa disponível no site da SRF)
IPI DNF
O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/08/2004, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês anterior.
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Pela internet no site http://www.receita. fazenda.gov.br
IPI Cigarros “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle”
Apresentação na unidade da Receita Federal, pelos fabricantes e importadores de cigarros classificados no código 2402.20.00, do formulário "Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle", com as quantidades de selos necessárias ao consumo no ano subsequente, conforme Instrução Normativa SRF nº 770, de 21/10/2007 e alterações posteriores.
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Formulário
IPI Bebidas “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle”
Apresentação na Receita Federal, pelos estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores, do formulário “Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle”, com informações da quantidade de selos necessários ao consumo no ano subsequente conforme instruções constantes da Instrução Normativa SRF nº 504/05 e alterações posteriores.
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Formulário
ECD
Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2008 e transmitida ao Sped pelas pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado ou tributadas pelo lucro real (arts. 3º e 5º da IN RFB nº 787/07).
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Aplicativo disponível no site da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda. gov.br
