3
(6ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de julho de 2007

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de julho de 2007

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 31 de julho de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

6
(2ª Feira)

Salários do Mês de Julho de 2007: Último dia para o pagamento do salário do mês de julho de 2007

7
(3ª Feira)

FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência julho de 2007

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de julho de 2007

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 3º decêndio de julho de 2007

DCTF MENSAL - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Último dia para entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de junho de 2007, para as pessoas jurídicas relacionadas no art. 8º da IN SRF nº 695/2006

DACON MENSAL - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais: Último dia para entrega da DACON com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de junho de 2007, para as pessoas jurídicas sujeitas à entrega da DCTF mensal, relacionadas no art. 8º a IN SRF nº 590/2005

10
(6ª Feira)

IRRF - Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda): Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 31 de julho de 2007 (Art. 70, I, letra "d", da Lei nº 11.196/2005)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de julho de 2007

INSS - Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais): Recolhimento referente à competência julho de 2007 (Lei nº 11.488/2007)

Guia de Recolhimento da Previdência Social: Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de julho de 2007, ao Sindicato representativo da categoria profissional, em virtude da mudança do vencimento da GPS e por não ter sido alterada a legislação a respeito até o momento (Decreto nº 1.197/94, art. 11)

15
(4ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de agosto de 2007

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de agosto de 2007

DCP - Demonstrativo de Crédito Presumido: O DCP deve ser apresentado trimestralmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da 1ª quinzena do segundo mês subseqüente ao trimestre-calendário de ocorrência dos fatos geradores (IN SRF nº 314/2003)

SIMPLES NACIONAL - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Último dia para o recolhimento em documento único de arrecadação do SIMPLES NACIONAL referente ao fato gerador ocorrido no mês de julho de 2007 (Art. 21, inciso III da L.C. nº 123/2006)

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de agosto de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de julho de 2007, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

IRPJ/PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de julho de 2007 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

IPI MENSAL - Demais Produtos e Cigarros (2402.90.00): Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2007

CIDE - Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior e sobre a comercialização de petróleo e seus derivados

PIS/COFINS-FONTE - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de julho de 2007, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005

INSS - Contribuições ao INSS (contribuinte individual e empregado doméstico): Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência julho de 2007

17
(6ª Feira)

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 1º decêndio de agosto de 2007

20
(2ª Feira)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de agosto de 2007

PIS/PASEP - Pagamentos das contribuições cumrv fatos geradores ocorreram no mês de JULHO/2007

COFINS - Pagamentos das contribuições cumrv fatos geradores ocorreram no mês de JUlHO/2007

23
(5ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: ltimo dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de agosto de 2007

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de agosto de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de agosto de 2007

27
(2ª Feira)

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 2º decêndio de agosto de 2007

31
(6ª Feira)

PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ a PJ de Direito Privado: Último dia para recohimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de agosto de 2007, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

IRPJ/PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos e 01 a 15 de agosto de 2007 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

PIS/COFINS-FONTE - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de agosto de 2007, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005

IRPF - Carnê-leão

IRPJ/SIMPLES - Lucro na alienação de ativos

IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos

IRPJ - Renda variável

IRPJ - Renda Inflacionário

IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de JULHO/2007

IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido no 2º trimestre/2007

CSLL - Apuração mensal - pagamento do imposto devido no mês de JULHO/2007

CSLL - Apuração trimestral - pagamento da 2ª quota do imposto devida no 2º trimestre/2007

FINOR/FINAM/FUNRES

REFIS

PAES - Parcelamento Especial (REFIS II)

REFIS 3 (PAEX) - PARCELAMENTO MP Nº 303/2006 - Pagamento de Débitos em 120/130 Parcelas: Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas, da parcela relativa à opção pelos parcelamentos junto à SRF e PGFN, nos termos da MP nº 303/2006

PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLES NACIONAL - Parcela Agosto/2007: Último dia para recolhimento, pelas ME/EPP optantes do SIMPLES NACIONAL que aderiram ao Parcelamento Especial da L.C. nº 123/2006 nos termos da IN SRF nº 750/2007

IRPF - Quota de Declaração de Ajuste Anual: Último dia para recolhimento da 5ª quota do saldo do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual relativo ao ano-calendário 2006

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de agosto de 2007

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais: Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445/2004. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet

DIRF-CIGARROS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros: Deverá ser apresentada, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores

DIRF-BEBIDAS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas: Deverá ser apresentada mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores (Art. 2º da IN SRF nº 325, de 30.04.2003)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Empregados: Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontados dos empregados no mês de julho de 2007, admitidos no mês de junho de 2007