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Tributos e Contribuições Municipais Fevereiro de 2012 |
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| Data de recolhimento ou entrega |
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Fato gerador/ mês de referência |
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Regra de recolhimento ou entrega |
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5
QUINTA-FEIRA
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NFTS
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Dezembro/11
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Emissão, pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais, da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS) relativa aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior (art. 2º, § 1º, do Decreto nº 52.610/11). |
Emissão eletrônica até o dia 5 do
mês subsequente ao da prestação
dos serviços contratados ou intermediados.
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10
TERÇA-FEIRA
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ISS
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Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros.
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Até o dia 10 de cada mês.
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Trimestre
Outubro/
Novembro/
Dezembro/11 |
Recolhimento do ISS pelas Sociedades de Profissionais relativo ao trimestre outubro, novembro e dezembro/11 (art. 71, § 1º, do RISS-SP – Decreto nº 50.896/09).
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Dia 10 do mês subsequente a cada
trimestre.
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