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Tributos e Contribuições Municipais Novembro de 2011 |
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Data de recolhimento ou entrega |
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Fato gerador/ mês de referência |
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Regra de recolhimento ou entrega |
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10
QUINTA-FEIRA
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NFTS
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Outubro/11 |
Emissão, pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais, da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS) relativa aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior (art. 2º, § 1º, do Decreto nº 52.610/11 e Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/11). |
Emissão eletrônica até o dia 5 do
mês subsequente ao da prestação
dos serviços contratados ou intermediados. |
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ISS
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Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros. |
Até o dia 10 de cada mês. |
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Taxa de
Fiscalização
de
Estabelecimento
(TFE)
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Anual |
Recolhimento da 5ª parcela da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 25 do Decreto nº 42.899/03). |
Dia 10 dos meses imediatamente posteriores
a julho de cada exercício. |
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Taxa de
Fiscalização
de
Anúncio
(TFA)
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Recolhimento da 5ª parcela da Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA), na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 2º, II, do Decreto nº 44.052/03). |
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