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Formulário/ Programa/Guia |
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4
SEXTA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/10/2011, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
Informações das
Matrículas de
Aprendizagem
Profissional |
As entidades qualificadas em formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário eletrônico
disponibilizado no
site www.mte.gov.br
|
|
7
SEGUNDA-FEIRA
|
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de outubro/11. |
Recibo
|
| FGTS |
Depósito relativo à remuneração de outubro/11. |
GFIP (meio
eletrônico)
|
| CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de outubro/11. |
CAGED (meio
eletrônico)
|
|
8
TERÇA-FEIRA
|
DACON
Mensal |
DACON Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/11 (art. 6º da IN RFB nº 1.015/10). |
Internet
Programa Gerador
DACON Mensal-
Semestral 2.5
aprovado pela IN
RFB nº 1.194/11
|
|
10
QUINTA-FEIRA
|
IRRF – Juros de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/11, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de outubro/11 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98). |
– |
Formulário anexo à
Instrução Normativa
SRF nº 41/98
|
Comunicação ao
INSS dos
Registros de
Óbitos |
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de outubro/11, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida. |
Relação de
registros de óbitos
|
INSS – GPS
Encaminhamento
ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência outubro/11, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. |
GPS (cópia)
|
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
1020
(Cigarros) |
DARF
(veja instruções para
preenchimento)
|
|
14
SEGUNDA-FEIRA
|
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 31/10/2011, incidentes sobre serviços prestados às pessoas ju-rídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
PIS/PASEP
e COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/10/2011 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770 |
CIDE
Combustíveis |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331
(Mercado
interno) |
CIDE
Remessas ao
Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11. |
8741
CIDE |
IPI
Demonstrativo
do Crédito
Presumido
(DCP) |
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 3º trimestre/11 (art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 420/04). |
– |
Internet ou Disquete
|
|
16
QUARTA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/11/2011, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
Previdência
Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/11, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos. |
– |
GPS
(2 vias)
|
|
18
SEXTA-FEIRA
|
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/10/2011, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
COFINS
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
PIS/PASEP
Entidades
Financeiras e
Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas Entidades Financeiras (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
IRPJ/CSLL/
PIS/PASEP e
COFINS Regime
Especial –
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09) referente ao mês de outubro/11. |
Previdência
Social
(INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produtor rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência outubro/11 (art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
– |
GPS (Sistema
Eletrônico)
|
| Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/11 devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09). |
|
21
SEGUNDA-FEIRA
|
SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de outubro/11 pelas Microempresas e Em-presas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 18 da Resolução CGSN nº 51/08, alterada pela Resolução CGSN nº 56/09). |
– |
DAS
|
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a outubro/11. |
Débito
automático em
conta-corrente
|
Previdência
Social (INSS) –
Parcela do PAEX |
Parcelamento excepcional dos débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da MP nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06. |
|
23
QUARTA-FEIRA
|
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/11 (art. 5º da IN RFB nº 1.110/10). |
internet
Programa Gerador
DCTF Mensal 2.2
aprovado pelo ADE
COTEC nº 4/11
|
| IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/11/2011, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
|
25
SEXTA-FEIRA
|
COFINS
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
COFINS
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/11. |
0760 |
COFINS
Demais Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/11. |
0776 |
COFINS
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/11. |
0929 |
PIS/PASEP
Demais
Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da MP nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
PIS/PASEP
Cervejas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/11. |
0679 |
PIS/PASEP
Demais
Bebidas |
Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/11. |
0691 |
PIS/PASEP
Álcool |
Regime Especial de Tributação previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27/11/1998, relativo aos fatos geradores ocorridos em outubro/11. |
0906 |
PIS/PASEP
Folha de
Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em outubro/11, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (art. 2º da Lei nº 9.715/98 e arts. 13, 15 e 16 da Medida Provi-sória nº 1.858-7/99). |
8301 |
DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de novembro/11 (IN SRF nº 141/02). |
– |
internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br
|
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097
(respectivos
produtos)
0676
(automóveis) |
DARF
(veja instruções para
preenchimento)
|
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
0668
(bebidas) |
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
5110
(cigarros)
5123
(demais
produtos) |
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11, relativo às operações realizadas com o produto cerveja (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0821 |
| IPI |
IPI apurado no mês de outubro/11, relativo às operações realizadas com demais bebidas (Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833/03). |
0838 |
|
30
QUARTA-FEIRA
|
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de outubro/11. |
6015 |
IRPJ
Mensal |
IRPJ relativo ao mês de outubro/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
IRPJ
Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativa ao 3º trimestre/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
IRPJ
Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de outubro/11, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994. |
3320 |
IRPJ
Renda
Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de outubro/11 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da IN RFB nº 1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento imobiliários. |
3317 |
IRPJ/SIMPLES
Nacional –
Ganho de
Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de outubro/11 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07). |
0507 |
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de outubro/11 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da 2ª quota do IRPJ devido no 3º trimestre/11 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
CSLL
Mensal |
Contribuição relativa ao mês de outubro/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. |
2469
(Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades) |
CSLL
Trimestral |
2ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
| REFIS |
Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de outubro/11 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e 10.002/00). |
– |
PAES
(REFIS I I) |
Parcela calculada sobre o faturamento de outubro/11 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95). |
PAEX (REFIS
III ) |
Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06. |
Parcelamento
Diverso (Lei
nº 11.941/09) |
Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. |
Declaração de
Operações
Imobiliárias
(DOI) |
Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de outubro/11 (instituída pela IN SRF nº 6/90). |
Programa DOI
(Versão 6.1) aprovado
pela IN RFB
nº 1.112/10
|
| IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de outubro/11 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, “b.1” e “c”, da Lei nº 11.196/05). |
5232 |
DARF
(instruções para
preenchimento)
|
IRPF
Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de outubro/11 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). |
0190 |
IRPF
Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de outubro/11 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). |
4600
(Adquiridos
em moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em moeda
estrangeira) |
| IRPF |
Pagamento da 8ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário de 2010. |
0211 |
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/11/2011 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP) |
CSLL/COFINS/
PIS/PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/11/2011, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05). |
Tabela de
códigos de
recolhimento |
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 52ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07) – Código de Recolhimento de Parcelamento. |
0400
PGFN
0285
RFB (IRPJ, IPI,
CSLL, COFINS;
PIS/PASEP e
SIMPLES
Nacional) |
Controle Fiscal
Contábil de
Transição (FCont) |
Entrega do FCont referente aos lançamentos de expurgos e/ou inseridos para fins de atendimento à legislação tributária, ocorridos no ano-calendário de 2010, exclusivamente pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, ressaltando à obrigatoriedade de adoção por todas essas PJs ao RTT no ano de 2010 (art. 2º, § 4º, da IN RFB nº 967/09, incluído pela IN RFB nº 1.164/11).
Nota Cenofisco:
Referido prazo também se aplica para a apresentação de dados referentes aos casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos no período de 2010 até o mês de outubro de 2011 (IN RFB nº 1.182/11). |
– |
Internet Programa
Validador e Assinador
da entrada de dados
para o FCont
versão 4.0
|
Débitos
Previdenciários –
Parcelamento do
SIMPLES
Nacional |
Pagamento da 52ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, a IN RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do Parcelamento. |
4324 |
GPS
|
Contribuição
Adicional SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
– |
Guia própria
do SENAI
|
Contribuição
Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de outubro/11, referente aos admitidos no mês de setembro/11.
Nota Cenofisco:
Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento. |
Guia de Recolhimento
da Contribuição
Sindical Urbana
(GRCSU). A Guia estará
disponível no endereço
do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE)
(www.mte.gov.br)
e da CAIXA
(www.caixa.gov.br)
|
Sistema de
Registro
de Empresa de
Trabalho Temporário
(SIRETT) |
Último dia para prestar informações, por meio do Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT), referentes aos contratos de trabalho temporário celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10. |
Informação enviada
pela internet no site
www.mte.gov.br, por
meio do Sistema de
Registro de Empresa
de Trabalho
Temporário (SIRETT)
|
Salário-Família
Caderneta de
Vacinação e
Comprovante de
Frequência
Escolar |
O segurado da Previdência Social que recebe o salário- família deve apresentar no mês de novembro a caderneta de vacinação, no caso de filhos menores de sete anos de idade e, para os filhos maiores, o comprovante de frequência escolar. |
Comprovante de
Frequência Escolar ou
Caderneta de
Vacinação
|
| 13º Salário |
Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário. |
Recibo
|
IPI
DIF-Cigarros |
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04). |
Programa da
DIF-Cigarros |
Apresentação pela
internet
|
IPI
DIF-Bebidas |
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue pela pessoa jurídica e envasadores no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês anterior, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 325/03. |
Programa
DIF-Bebidas |
Apresentação pela
internet (Programa
disponível no site
da SRF)
|
IPI
DNF |
O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.091/2010, relativamente às operações realizadas no mês anterior. |
– |
Apresentação pela
internet no site
http://www.receita.
fazenda.gov.br
|
IPI
Produtos de
Higiene Pessoal |
Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequ.ente ao bimestre de referência (setembro/outubro/11), na unidade da Secretaria da Receita Federal, conforme dispõe a IN SRF nº 47/00.
Nota:
Esta obrigação restringe-se aos estabelecimentos industriais das pessoas jurídicas que, no ano-calendário anterior, auferiram receita bruta com a venda de produtos classificados no Capítulo 33 da TIPI, igual ou superior a R$ 100 milhões. |
– |
Formulário
|
Imposto sobre a
Propriedade
Territorial Rural
(ITR) |
Pagamento da 3ª quota do ITR relativo ao exercício de 2011 (art. 11 da IN RFB nº 1.166/11).
Nota Cenofisco:
Conforme o art. 11 da IN RFB nº 1.166/11, o valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que a primeira ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2011 e as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2011 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. |
Veja tabela de
códigos de
recolhimento |
Pela internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br
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