|
Tributos e Contribuições Municipais Outubro de 2011 |
 |
 |
 |
|
|
|
|
|
|
Data de recolhimento ou entrega |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fato gerador/ mês de referência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Regra de recolhimento ou entrega |
|
|
|
|
|
5
QUARTA-FEIRA
|
NFTS
|
Setembro/11 |
Emissão, pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais, da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS) relativa aos serviços tomados ou intermediados no mês anterior (art. 2º, § 1º, do Decreto nº 52.610/11). |
Emissão eletrônica até o dia 5 do
mês subsequente ao da prestação
dos serviços contratados ou intermediados. |
|
10
SEGUNDA-FEIRA
|
ISS
|
Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros. |
Até o dia 10 de cada mês. |
| Trimestre |
Recolhimento do ISS, pelas Sociedades de Profissionais, relativo ao trimestre: julho, agosto e setembro/ 11. |
Dia 10 do mês subsequente a cada
trimestre. |
|
Taxa de
Fiscalização
de
Estabelecimento
(TFE)
|
Anual |
Recolhimento da 4ª parcela da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 25 do Decreto nº 42.899/03). |
Dia 10 dos meses imediatamente
posteriores a julho de cada exercício. |
|
Taxa de
Fiscalização
de
Anúncio
(TFA)
|
Recolhimento da 4ª parcela da Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA), na hipótese de parcelamento pelo contribuinte (art. 2º, II, do Decreto nº 44.052/03). |
|
|
