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Tributos e Contribuições Municipais Abril de 2011 PDF Imprimir E-mail

 

 

Data de recolhimento ou entrega
Tributo/ obrigação
Fato gerador/ mês de referência
Histórico (descrição)
Regra de recolhimento ou entrega
11
SEGUNDA-FEIRA
ISS
Março/11 Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros. Até o dia 10 de cada mês.
Trimestre Recolhimento do ISS, pelas Sociedades de Profissionais, relativo ao trimestre: janeiro, fevereiro e março/11. Dia 10 do mês subsequente a cada
trimestre.
29
SEXTA-FEIRA
DAME
Estimativa
Anual Último dia para apresentação da Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME), relativa ao exercício de 2011, ano-base 2010, por todos os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento por estimativa do ISS e cumrv códigos estejam relacionados no art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/11, na totalidade ou fração do período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 26/01/2011). Início do prazo para apresentação
do referido documento (21/03/2011),
estendendo-se até 29/04/2011.
30
SÁBADO
DES
Fevereiro/11 Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelos prestadores de serviços, bem como pelos tomadores ou intermediários de serviços, estabelecidos no Município de São Paulo, ainda que não obrigados à inscrição no CCM (Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 21/05/08, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 15/05/09).
Nota Cenofisco:
Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – Prazo de Apresentação Segundo orientação da Prefeitura, quando o prazo de entrega recair em dia não útil, o referido documento poderá ser entregue no mesmo dia, por se tratar de informações a serem enviadas pela internet.
Apresentação até o último dia do
2º mês seguinte ao mês de incidência.


 


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