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Tributos e Contribuições Municipais Abril de 2011 |
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Data de recolhimento ou entrega |
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Fato gerador/ mês de referência |
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Regra de recolhimento ou entrega |
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11 SEGUNDA-FEIRA
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ISS
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Março/11 |
Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros. |
Até o dia 10 de cada mês. |
| Trimestre |
Recolhimento do ISS, pelas Sociedades de Profissionais, relativo ao trimestre: janeiro, fevereiro e março/11. |
Dia 10 do mês subsequente a cada trimestre. |
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29 SEXTA-FEIRA
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DAME Estimativa
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Anual |
Último dia para apresentação da Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME), relativa ao exercício de 2011, ano-base 2010, por todos os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento por estimativa do ISS e cumrv códigos estejam relacionados no art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/11, na totalidade ou fração do período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 26/01/2011). |
Início do prazo para apresentação do referido documento (21/03/2011), estendendo-se até 29/04/2011. |
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30 SÁBADO
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DES
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Fevereiro/11 |
Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelos prestadores de serviços, bem como pelos tomadores ou intermediários de serviços, estabelecidos no Município de São Paulo, ainda que não obrigados à inscrição no CCM (Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 21/05/08, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 15/05/09). Nota Cenofisco: Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – Prazo de Apresentação Segundo orientação da Prefeitura, quando o prazo de entrega recair em dia não útil, o referido documento poderá ser entregue no mesmo dia, por se tratar de informações a serem enviadas pela internet. |
Apresentação até o último dia do 2º mês seguinte ao mês de incidência. |
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