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Tributos e Contribuições Municipais Março de 2011 |
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Data de recolhimento ou entrega |
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Fato gerador/ mês de referência |
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Regra de recolhimento ou entrega |
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10
QUINTA-FEIRA
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ISS
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Fevereiro/11 |
Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros. |
Até o dia 10 de cada mês. |
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21
SEGUNDA-FEIRA
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DAME
Estimativa
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Anual |
Início da apresentação da Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME), relativa ao exercício de 2011, ano-base 2010, por todos os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento por estimativa do ISS e cumrv códigos estejam relacionados no art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/11, na totalidade ou fração do período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010 (Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 26/01/2011). |
Início do prazo para apresentação
do referido documento (21/03/2011),
estendendo-se até 29/04/2011. |
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31
QUINTA-FEIRA
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Declaração
de Instituições
Financeiras
(DIF)
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Semestral |
Prazo para apresentação da Declaração de Instituições Financeiras (DIF) pelas instituições financeiras e demais entidades obrigadas pelo Banco Central do Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) relacionadas no art. 4º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/08, estabelecidas no Município de São Paulo, relativa ao semestre civil anteriormente encerrado (2º semestre/2010) (arts. 141 e 142 do Decreto nº 50.896/09 (RISS-SP) e Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/08). |
Até o último dia do terceiro mês
subsequente ao encerramento do
semestre civil. |
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DES
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Janeiro/11 |
Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelos prestadores de serviços, bem como pelos tomadores ou intermediários de serviços, estabelecidos no Município de São Paulo, ainda que não obrigados à inscrição no CCM (Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 21/05/08, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 15/05/09).
Nota Cenofisco:
Declaração Eletrônica de Serviços (DES) – Prazo de Apresentação Segundo orientação da Prefeitura, quando o prazo de entrega recair em dia não útil, o referido documento poderá ser entregue no mesmo dia, por se tratar de informações a serem enviadas pela internet. |
Apresentação até o último dia do
2º mês seguinte ao mês de incidência. |
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