| Data de Vencimento |
Tributo/ Obrigação |
Obrigações Fiscais - Fevereiro 2008 |
6
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/1/08, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
|
| Salário |
Pagamento dos salários relativos ao mês de janeiro/08. |
7
QUINTA-FEIRA |
IPI |
IPI apurado no 3º decêndio de janeiro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
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| FGTS |
Depósito relativo à remuneração de janeiro/08. |
| CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de janeiro/08.
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8
SEXTA-FEIRA |
DCTF
Mensal |
DCTF Mensal relativa a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/07 (art. 2º, I, da IN nº 695/06).
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DACON
Mensal |
Entrega do DACON Mensal referente ao mês de dezembro/07, conforme o art. 8º, da IN/SRF nº 590/05.
|
| IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 31/1/08, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05).
|
IRRF – Juros de
Empréstimos
Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21/1/08 a 31/1/08 do mês de janeiro/08, i ncidente s obre j u ros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).
|
IRPJ/CSL/PISPASEP
e COFINS –
Regime Especial –
Incorporação
Imobiliária |
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (Lei nº 10.931/04) referente ao mês de janeiro/08.
|
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio |
Comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio para beneficiários pessoas jurídicas, referente ao mês de janeiro/08.
|
Comunicação ao
INSS dos
registros dos
óbitos |
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos, ocorridos ou não no mês de janeiro/08, devendo constar dessa relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
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INSS – GPS
encaminhamento ao
Sindicato |
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência janeiro/08, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.
Nota Cenofisco
Como houve uma alteração na data de pagamento da Contribuição Previdenciária para até o dia 10, ficou a dúvida com relação ao prazo de entrega da GPS ao sindicato. Assim, entramos em contato com a Previdência Social e a orientação dada foi que a alteração de data está sendo discutida e que a corrente predominante é de se alterar o prazo para até o dia 15 de cada mês.
Contudo, enquanto não sair a alteração, a Previdência Social orienta que o envio da GPS ao sindicato se mantenha no dia 10, conforme determina o art. 225 do Decreto nº 3.048/99.
|
| IPI |
IPI apurado no 3º decêndio de janeiro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
|
11
SEGUNDA-FEIRA |
Previdência Social
(INSS) |
Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário, ou cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produto rural.
Também estão obrigados ao recolhimento agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativas à competência janeiro/08.
|
| Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/08 devidas pela empresa. |
13
QUARTA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10/2/08, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos à residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e m ulta ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
|
| IPI |
IPI apurado no 1º decêndio de fevereiro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
|
15
SEXTA-FEIRA |
IPI |
IPI apurado no mês de janeiro/08, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos” da TIPI.
|
DCP
Demonstrativo do
Crédito Presumido |
Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/07 (outubro, novembro e dezembro/07), art. 26 da Instrução Normativa SRF nº 420/04.
|
CIDE –
Combustíveis |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único da Lei nº 10.336/01).
|
CIDE – Remessas
ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01.
|
Declaração do
Imposto de Renda
Retido na Fonte
(DIRF 2008) |
Entrega à RFB da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2008) relativa ao ano-calendário de 2007 (Instrução Normativa RFB nºs 784/07 e 793/07).
|
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 31/1/08, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.
|
PIS/PASEP e
COFINS
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/1/08 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
|
Previdência Social
(INSS) |
Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/08, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos.
|
20
QUARTA-FEIRA |
COFINS |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro/08 (Lei nº 11.488/07, art. 7º). |
| PIS/PASEP |
Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em janeiro/08 (Lei nº 11.488/07, art. 7º). |
Previdência Social
(INSS) Parcela do
PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a janeiro/08.
|
Previdência Social
(INSS) Parcela do
PAEX |
Parcelamento excepcional dos débitos junto ao INSS – Novo REFIS (MP nº 303/06, arts. 1º e 9º) em conformidade com as disposições constantes na Instrução Normativa SRP nº 13/06.
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| IPI |
IPI apurado no 1º decêndio de fevereiro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
|
25
SEGUNDA-FEIRA |
IRRF |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/1/08, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
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SIMPLES
Nacional |
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de janeiro/08 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes por sistema SIMPLES Nacional.
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DCIDE
Combustíveis |
Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das Contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS, do mês de janeiro/08 (IN SRF nº 141/02).
|
| IPI |
IPI apurado no 2º decêndio de fevereiro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
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29
SEXTA-FEIRA |
IRPF
Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de janeiro/08.
|
| IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de janeiro/08 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
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| IRPJ Trimestral |
2ª quota do IRPJ relativo ao 4º trimestre/07 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
|
IRPJ Lucro
Inflacionário |
IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de janeiro/08, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.
|
IRPJ
Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/08 em operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (veja art. 773 do RIR/99).
|
IRPJ/SIMPLES
Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/08.
|
FINOR/FINAM/
FUNRES |
Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91): devido no mês de janeiro/08 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; relativo à 1ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre/ 07 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.
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| CSLL Mensal |
Contribuição relativa ao mês de janeiro/08 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
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| CSLL Trimestral |
2ª quota da contribuição relativa ao 4º trimestre/ 07 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
|
| REFIS |
Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de janeiro/08 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e 10.002/00).
|
| PAES (REFIS II) |
Parcela calculada sobre o faturamento de janeiro/08 ou correspondente ao 1/180 avos do débito consolidado.
|
| PAEX (REFIS III) |
Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional (PAEX), perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06. |
Declaração de
Operações
Imobiliárias (DOI) |
Entrega à SRF da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/08. |
| IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de janeiro/08. |
IRPF Mensal
(Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/08. |
IRPF Ganho de
Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou de direitos no mês de janeiro/08 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
|
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 1º a 15/1/08 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
|
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na Fonte |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 15/1/08, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.
|
IRRF
(Instituições
Financeiras) |
Rendimentos auferidos por qualquer beneficiário em aplicação em fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento financeiro (art. 3º da Lei nº 10.892/04).
|
DIPJ Cisão, Fusão e
Incorporação |
A declaração do imposto de renda da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida cujo evento tenha ocorrido no mês de janeiro/08 (art. 2º, § 1º, da IN SRF nº 696/06).
|
Parcelamento do
SIMPLES Nacional |
O pagamento da 7ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 Código de Recolhimento de Parcelamento).
|
Contribuição
Sindical
Empregados |
Contribuição relativa ao desconto dos empregados efetuado no mês de janeiro/08.
Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso.
|
Contribuição
Adicional SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1% que tenham mais de 500 empregados.
|
Contribuição Sindical
dos Autônomos e
Profissionais Liberais |
Recolhimento da Contribuição Sindical de Autônomos e Profissionais Liberais correspondentes ao exercício de 2008.
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Anexo II da Norma
Regulamentadora NR
18 (Resumo Estatístico
Anual) |
Encaminhamento via postal à FUNDACENTRO do A nexo I I da NR 18 (Resu mo E statístico Anual), cuja cópia e protocolo de entrega serão mantidos por três anos para fins de fiscalização do órgão regional competente do MTE.
|
Débitos Previdenciários
Parcelamento do
SIMPLES Nacional |
Pagamento da 7ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 750/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento do Parcelamento).
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| IPI |
IPI apurado no 2º decêndio de fevereiro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.
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IPI
DNF |
O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como pelos fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da IN SRF nº 445, de 20/8/04, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro/08.
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IPI
DIRF-Cigarros |
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês de janeiro/08, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.
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IPI
DIRF-Bebidas |
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue, pela pessoa jurídica e envasadores, no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de janeiro/08, nos termos da IN SRF nº 325/03.
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Agenda Tributária 
