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outubro 2008 PDF Imprimir E-mail
Data de Vencimento Tributo/ Obrigação Obrigações Fiscais - Outubro 2008
Código
 Formulário/ Programa/Guia
2
QUINTA-FEIRA		 Reclamatória
Trabalhista		 O recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença (art. 276, caput, do RPS aprovado pelo Decreto nº 3.048/99). – GPS (cópia)
3
SEXTA-FEIRA		 IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/09/08, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). Veja tabela de
códigos de
recolhimento		 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
IPI IPI apurado no 3º decêndio de setembro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. 1020
(Cigarros)		 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
6
SEGUNDA-FEIRA		 Salário Pagamento dos salários relativos ao mês de setembro/08. – Recibo
7
TERÇA-FEIRA		 DCTF
Semestral		 DCTF semestral relativa aos fatos geradores ocorridos no 1º semestre de 2008. – internet Programa
Gerador DCTF
Semestral 1.3 aprovado
pela IN RFB
nº 870/08
DCTF
Mensal		 DCTF Mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/08 (art. 7º, I, da IN nº 786/07). – internet
Programa Gerador
DCTF Mensal 1.5
aprovada pela IN
RFB nº 871/08
DACON Semestral DACON semestral relativa a fatos geradores ocorridos no 1º semestre de 2008. – internet Programa
Gerador (DACON
Mensal-Semestral 1.2
IN RFB nº 833/08 e
ADE COTEC
nº 03/08
DACON
Mensal		 DACON mensal relativa aos fatos geradores de agosto/08. –
FGTS Depósito relativo à remuneração de setembro/ 08. – GFIP (meio
eletrônico)
CAGED Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de setembro/08. CAGED (meio
eletrônico)
10
SEXTA-FEIRA		 IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 30/09/08, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05). Veja tabela de
códigos de
recolhimento		 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
IRRF Juros de
Empréstimos
Externos		 IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/08, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). 5299
IRPJ/CSL/PISPASEP
e COFINS
Regime Especial
Incorporação
Imobiliária		 Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (Lei nº 10.931/04) referente ao mês de setembro/08. Veja tabela de
códigos de
recolhimento
Comprovante de
Pagamento ou Crédito
de Juros sobre
o Capital Próprio		 Comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio para beneficiários pessoas jurídicas, referente ao mês de setembro/08. Formulário anexo à
IN SRF nº 41/98
Comunicação ao
INSS dos registros
dos óbitos		 O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos, ocorridos ou não no mês de setembro/08, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida. – Relação de registros
de óbitos
INSS – GPS encaminhamento
ao
Sindicato		 Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência setembro/08, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.
Nota Cenofisco:
Como houve uma alteração na data de pagamento da Contribuição Previdenciária para até o dia 10, ficou a dúvida com relação ao prazo de entrega da GPS ao sindicato. Assim, entramos em contato com a Previdência Social e a orientação dada foi que a alteração de data está sendo discutida e que a corrente predominante é de alterar o prazo para até o dia 15 de cada mês.
Contudo, enquanto não sair a alteração, a Previdência Social orienta para que o envio da GPS ao sindicato se mantenha no dia 10, conforme determina o art. 225 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99.		 – GPS (cópia)
Previdência Social
(INSS)		 Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados, segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam subrogados nas obrigações do produto rural.
Também estão obrigadas ao recolhimento as agroindústrias, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativo à competência setembro/08.		 – GPS (Sistema
Eletrônico)
Previdência Social
(INSS)		 Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/08 devidas pela empresa. – GPS (Sistema
Eletrônico)
Reclamatória Trabalhista
O recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença (art. 276, caput, do RPS aprovado pelo Decreto nº 3.048/99).
15
QUARTA-FEIRA		 IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/10/08, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos à residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distri-buídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). Veja tabela de
códigos de
recolhimento		 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
CIDE Combustíveis Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). 9331
(Mercado
interno)
CIDE Remessas ao
Exterior		 Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01. 8741
CIDE
CSLL/COFINS/PISPASEP
Retidos na
Fonte		 Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 30/09/08, incidentes sobre serviços prestados as pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05). Veja tabela de
códigos de
recolhimento
PIS/PASEP e
COFINS
Autopeças		 PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/09/08 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). COFINS
3746
PIS/PASEP
3770
SIMPLES Nacional Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de setembro/08 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes por sistema SIMPLES Nacional (art. 16 da Resolução CGSN nº 5/07). – DAS
Previdência Social
(INSS)		 Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/08, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos. – GPS (2 vias)
IPI IPI apurado no 1º decêndio de outubro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. 1020
(Cigarros)		 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
IPI IPI apurado no mês de setembro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. 1097
(respectivos produtos)
0676
(Automóveis)
IPI IPI apurado no mês de setembro/08, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). 0668
(Bebidas)
IPI IPI apurado no mês de setembro/08, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de: bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). 5110
(Cigarros)
5123
(Demais
produtos)
20
SEGUNDA-FEIRA		 COFINS Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em setembro/08 (art. 7º da Lei nº 11.488/07). Veja tabela de
códigos de
recolhimento
PIS/PASEP Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em setembro/08 (art. 7º da Lei nº 11.488/07).
Previdência Social
(INSS) Parcela do
PAES		 Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a setembro/08. – Débito
automático em
conta corrente
Previdência Social
(INSS) Parcela do
PAEX		 Parcelamento excepcional dos débitos junto ao INSS Novo REFIS (MP nº 303/06, arts. 1º e 9º) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06. – Débito
automático em
conta corrente
23
QUINTA-FEIRA		 IRRF IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/10/08, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). Veja tabela de
códigos de
recolhimento		 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
IPI IPI apurado no 2º decêndio de outubro/08, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. 1020
(Cigarros)		 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
25
SÁBADO		 DCIDE
Combustíveis		 Entrega à RFB da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, do mês de outubro/08 (IN SRF nº 141/02). – internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br
31
SEXTA-FEIRA		 IRPF
Renda Variável		 IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de setembro/08 (art. 70, I, b, da Lei nº 11.196/05). 6015 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
IRPJ Mensal IRPJ relativo ao mês de setembro/08 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. Veja tabela de
códigos de
recolhimento
IRPJ Trimestral 1ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/08 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração tri mestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
IRPJ Lucro
Inflacionário		 IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de setembro/08, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94. 3320
IRPJ
Renda Variável		 IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de setembro/ 08 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99). 3317
IRPJ/SIMPLES
Ganho de Capital		 IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de setembro/08 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 04/07). 0507
FINOR/FINAM/
FUNRES		 Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de setembro/08 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da 1ª quota do IRPJ devido no 3º trimestre/08 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real. Veja tabela de
códigos de
recolhimento
CSLL Mensal Contribuição relativa ao mês de setembro/08, devidas pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa. 2469
Entidades
financeiras)
2484
(Demais
entidades)
CSLL Trimestral 1ª quota da CSLL relativo ao 3º trimestre/08 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. Veja tabela de
códigos de
recolhimento
REFIS Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de setembro/08 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e 10.002/00). –
PAES (REFIS II) Parcela calculada sobre o faturamento de setembro/08 ou correspondente ao 1/180 avos do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95). –
PAEX (REFIS III) Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional (PAEX), perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06. –
Declaração de
Operações Imobiliárias
(DOI)		 Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de setembro/08 (instituído pela IN SRF nº 6/90. –
Programa DOI
(versão 6.0)
aprovado pela
IN SRF nº 473/04
IRRF IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de setembro/08 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, b.1 e c, da Lei nº 11.196/05). 5232 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
IRPF Mensal
(Carnê-Leão)		 IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de setembro/08 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99). 0190
IRPF Ganho de
Capital		 IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de setembro/08 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país ou no exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior). 4600
(Adquiridos
em moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em moeda
estrangeira)
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças		 PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/10/08 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). 3746
(COFINS)
3770
PIS/PASEP)
CSLL/COFINS/PISPASEP
Retidos na Fonte		 Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/10/08, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05). Veja tabela de
códigos de
recolhimento
IRRF
(Instituições
Financeiras)		 Rendimentos auferidos por qualquer beneficiário em aplicação em fundos de investimento financeiro e fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento financeiro (art. 3º da Lei nº 10.892/04). 6800
Parcelamento do
SIMPLES Nacional		 O pagamento da 15ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento de Parcelamento). 0400 PGFN
0285 RFB
(IRPJ, IPI
CSLL,
COFINS
PIS/PASEP e
SIMPLES)
IRPF Pagamento da 7ª quota do IRPF (art. 854 do Decreto nº 3.000/99). 0211
Débitos Previdenciários
Parcelamento
do SIMPLES
Nacional		 Pagamento da 15ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento do Parcelamento). 4324 GPS
Contribuição
Adicional SENAI		 Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1% que tenham mais de 500 empregados. – Guia própria do
SENAI
Contribuição
Sindical		 Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de setembro/08.
Nota Cenofisco:
Orientamos que se verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento, o qual deverá ser observado pela empresa.		 – Guia de Recolhimento
da Contribuição
Sindical Urbana
(GRCSU). A Guia
estará disponível no
endereço do Ministério
do Trabalho e
Emprego (MTE)
(www.mte.gov.br e
da CAIXA
(www.caixa.gov.br)
IPI
DIRF-Cigarros		 A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês de setembro/08, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros. Programa da
DIRF-Cigarros
(IN SRF
nº 396/04)		 Apresentação pela
internet
IPI
DIRF-Bebidas		 A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue, pela pessoa jurídica e envasadores, no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de setembro/08, nos termos da IN SRF nº 325/03. Programa
DIRF-Bebidas		 Apresentação pela
internet (Programa
disponível no site da
SRF)
IPI
DNF		 O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445, de 20/08/04, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês de setembro/08. – Pela internet
http://www.receita.
fazenda.gov.br,
Formulário ou disquete,
conforme o
caso
DIRF-Papel Imune -
Declaração Especial
de Informações
Relativas ao Controle
do Papel
Imune		 Apresentação pelos fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da (DIF-Papel Imune) Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune, relativas ao 3º trimestre/08 (Instrução Normativa nº 71/01, alterada pelas INs nºs 101/01, 134/02 e 159/02). – internet ou em meio
magnético
Imposto sobre a
Propriedade
Territorial Rural		 Pagamento da 2ª quota do ITR relativo ao exercício de 2008 (art. 11, inciso III, da IN RFB nº 857/08). Veja tabela de
códigos de
recolhimento		 DARF (veja
instruções para
preenchimento)
 

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