5
(4ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de novembro de 2007

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio de novembro de 2007

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 21 a 30 de novembro de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

6
(5ª Feira)

Salários do Mês de Novembro de 2007

7
(6ª Feira)

FGTS - Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência novembro de 2007

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados: Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de novembro de 2007

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 3º decêndio de novembro de 2007

DCTF MENSAL - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Último dia para entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de outubro de 2007, para as pessoas jurídicas relacionadas no art. 8º da IN SRF nº 695/2006

DACON MENSAL - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais: Último dia para entrega da DACON com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de outubro de 2007, para as pessoas jurídicas sujeitas à entrega da DCTF mensal, relacionadas no art. 8º a IN SRF nº 590/2005

10
(2ª Feira)

IRRF - Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda): Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 30 de novembro de 2007 (Art. 70, I, letra "d", da Lei nº 11.196/2005)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de novembro de 2007

RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias: Último dia para o recolhimento unificado do RET, sobre a receita recebida no mês de novembro de 2007 da incorporação imobiliária sujeita a este regime tributário (Lei nº 10.931/2004)

INSS - Contribuições Para o INSS (P.J. equiparada e sobre produtos rurais): Recolhimento referente à competência novembro de 2007 (Lei nº 11.488/2007)

GPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social: Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de novembro de 2007, ao Sindicato representativo da categoria profissional, em virtude da mudança do vencimento da GPS e por não ter sido alterada a legislação a respeito até o momento (Decreto nº 1.197/94, art. 11)

13
(5ª Feira)

IRRF - Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda): Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de dezembro de 2007 (Art. 70, I, letra "d", da Lei nº 11.196/2005)

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de dezembro de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de dezembro de 2007

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de dezembro de 2007

14
(6ª Feira)

IPI MENSAL - Demais Produtos e Cigarros (2402.90.00): Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2007

SIMPLES NACIONAL - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Último dia para o recolhimento em documento único de arrecadação do SIMPLES NACIONAL referente ao fato gerador ocorrido no mês de novembro de 2007 (Art. 21, inciso III da L.C. nº 123/2006)

PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de novembro de 2007, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

IR/PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos e 16 a 30 de novembro de 2007 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

CIDE - Remessas ao Exterior: Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001

CIDE - Combustíveis: Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível

PIS/COFINS-FONTE - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de novembro de 2007, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005

17
(2ª Feira)

INSS - Contribuições ao INSS (contribuinte individual e empregado doméstico): Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência novembro de 2007

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 1º decêndio de dezembro de 2007

20
(5ª Feira)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de dezembro de 2007

PIS/PASEP - Pagamentos das contribuições cumrv fatos geradores ocorreram no mês de NOVEMBRO/2007

COFINS - Pagamentos das contribuições cumrv fatos geradores ocorreram no mês de NOVEMBRO/2007

13º Salário - 2ª Parcela: Último dia para o pagamento da 2ª parcela do 13º Salário

INSS 13º - Último dia para recolhimento do INSS sobre o 13º Salário, inclusive de empregados domésticos

25
(3ª Feira)

Feriado: Natal

26
(4ª Feira)

IPI - Capítulo 22 e Códigos 2402.20.00 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de dezembro de 2007

IRRF - Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996: Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de dezembro de 2007 (Art. 70, "b", da Lei nº 11.196/2005)

IOF - Imposto Sobre Operações Financeiras: Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de dezembro de 2007

28
(6ª Feira)

CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira: Último dia para recolhimento da CPMF referente ao período do 2º decêndio de dezembro de 2007

PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de PJ a PJ de Direito Privado: Último dia para recohimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de dezembro de 2007, na forma prevista na Instrução Normativa SRF nº 459 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

IR/PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Retenção das Contribuições Federais - Pagamento de Órgãos da Administração Pública a PJ de Direito Privado: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridose 01 a 15 de dezembro de 2007 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 475 e 480/2004 (Art. 74 da Lei nº 11.196/2005)

PIS/COFINS-FONTE - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças: Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de dezembro de 2007, na forma prevista no art. 42 da Lei nº 11.196/2005

IRPF - Carnê-leão

IRPJ/SIMPLES - Lucro na alienação de ativos

IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos

IRPJ - Renda variável

IRPJ - Renda Inflacionário

IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de NOVEMBRO/2007

IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido no 3º trimestre/2007

CSLL - Apuração mensal - pagamento do imposto devido no mês de NOVEMBRO/2007

CSLL - Apuração trimestral - pagamento da 3ª quota do imposto devida no 3º trimestre/2007

FINOR/FINAM/FUNRES

REFIS

PAES - Parcelamento Especial (REFIS II)

REFIS 3 (PAEX) - PARCELAMENTO MP Nº 303/2006 - Pagamento de Débitos em 120/130 Parcelas: Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas, da parcela relativa à opção pelos parcelamentos junto à SRF e PGFN, nos termos da MP nº 303/2006

SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ESPECIAL - Parcela Novembro/2007 (Art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006): Último dia para recolhimento da 6ª parcela para as ME/EPP que formalizaram e efetuaram recolhimento da primeira prestação do parcelamento entre 01.07.2007 e 31.07.2007 e da 5ª parcela para as ME/EPP que formalizaram e efetuaram o recolhimento da primeira prestação do parcelamento entre 01.08.2007 e 20.08.2007 (IN RBF nº 767/2007)

SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ORDINÁRIO - Parcela Dezembro 2007: Último dia para recolhimento da 3ª parcela para as ME/EPP que aderiram ao SIMPLES NACIONAL e que formalizaram e efetuaram recolhimento da primeira prestação do parcelamento ordinário até 31.10.2007. (Art. 12, inciso II da IN RFB nº 767/2007 e art. 22 da Lei nº 11.524/2007)

IPI - Produtos Classificados nas Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI: Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de dezembro de 2007

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF): Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445/2004. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet

DIRF-CIGARROS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros: Deverá ser apresentada, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00

DIRF-BEBIDAS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas: Deverá ser apresentada mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores (Art. 2º da IN SRF nº 325, de 30.04.2003)

Contribuição Sindical - Empregados: Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontados dos empregados no mês de novembro de 2007, admitidos no mês de outubro de 2007